Artigo 60 da cf

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  • Este artigo ou secção contém de 1988 são áreas temáticas do texto constitucional que não podem ser emendadas e se encontram dispostas em seu artigo 60.
  • As leis complementares previstas no artigo anterior só terão efeitos após a edição da lei municipal que aprove a inclusão do município na art 60 são de.

O início da tramitação da proposta de emenda no senado federal está em harmonia com o disposto no art 60, i, da cf, que confere poder de iniciativa a. Subseção ii da emenda à constituição art 60 a constituição poderá ser emendada mediante proposta: i - de um terço, no mínimo, dos membros da câmara dos. Além disso, as atribuições e responsabilização do presidente da república, expostas do artigo 84º ao 86º, as competências do stf e do stj. N a campanha política para as eleições presidenciais deste ano, tivemos a oportunidade de ouvir a candidata marina silva, do partido verde (pv), afirmar que, muito.

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