Cpc atos processuais

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Luciano rinaldi o novo código de processo civil (lei 13105/2015) entrará em vigor no dia 17 de março de 2016, um ano após sua publicação oficial, tempo. Questões da oab - estude tudo sobre atos processuais. Jurisway - curso online gratuito: como funcionam os atos processuais. No plano meramente procedimental, há atos, das partes e dos órgãos jurisdicionais, que somente refletem sobre o rito, sem influir na relação processual e no. Para humberto theodoro jr, não há muita utilidade em distinguir atos e negócios processuais, podendo ambos resumir-se num só conceito: ato jurídico processual. 1 conceito de ato processual para humberto theodoro júnior, ato processual é “toda ação humana que produza efeito jurídico em relação ao processo.

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